Capitalização polêmica
Associação Brasileira de
Direito Tributário
Atuação em todos os Estados da federação.
Artigos e publicações sobre relevantes questões tributárias.
A tributação dos provedores de acesso à internet – Não-incidência de ICMS ou de ISSQN
Constitucionalidade da lei federal nº 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental
Análise dos artigos 10, XI, e 15, V, da Lei nº 10.833/2003 - Manutenção da COFINS e do PIS cumulativos para contratos de consórcio, de construção por empreitada e de fornecimento, a preço determinado, de bens e serviços, celebrados antes de 31 de outubro de 2003.
A tributação dos serviços telefônicos pré- pagos.
Sacha Calmon Navarro Coêlho
Emenda n.º 62 à Constituição da República: inconsistências
A norma tributária e a Lei 11 638-07
Distinção entre Não-incidência e Isenção em Tema de ISS - Atividades Bancárias.
Eduardo Maneira
Das ilegítimas restrições às Manifestações de Inconformidade. Da interpretação ao art. 26,§3º c/c art. 31,§1º da Instrução Normativa SRF nº 600/2005.
Constitucionalidade da Lei Federal nº10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental.
Comentários ao voto do ministro carlos velloso proferido no julgamento do recurso extraordinário Nº 138.284-CE, que examinou a constitucionalidade da contribuição social sobre o lucro instituída pela lei Nº 7.689, de 15.12.88
Igor Mauler Santiago
Free competition: how tax evasion and tax competition distort markets – the brazilian perspective.
Locação de veículos com motoristas: não-caracterização de serviço de transporte
A evasão fiscal e a concorrência tributária como fatores de distorção do livre mercado
Valter de Souza Lobato
O custeio da seguridade social e os benefícios de risco. Os princípios aplicáveis e os limites ao poder de tributar.
A norma tributária e a Lei 11 638-07
Não-incidência de contribuição sobre o aviso prévio indenizado: imprestabilidade do decreto 6.727/2009 para alterar sua base de cáculo
Paula de Abreu Machado Derzi Botelho
Não-incidência do ICMS sobre a importação de bens para uso próprio por pessoas não contribuintes
O princípio da igualdade tributária e o papel do poder judiciário no Brasil. Um caso concreto.
André Mendes Moreira
A proibição de distribuição de lucros, dividendos e bonificações por empresas em débito perante a união federal e a secretaria da receita previdenciária – uma análise das leis nºs 4.357/64, 8.212/91 e 11.051/04.
PIS-COFINS - Receitas de Terceiros
Algumas Ilegalidades da Contribuição para o SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho.
Juliana Junqueira Coelho
Algumas Ilegalidades da Contribuição para o SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho.
O princípio da igualdade tributária e o papel do poder judiciário no Brasil. Um caso concreto.
Donovan Mazza Lessa
A multa por atraso na entrega de declaração fiscal (DCTF) em face do princípio da proporcionalidade
A homologação das bases tributáveis pelo decurso do prazo decadencial nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
A multa por atraso na entrega de declaração fiscal (DCTF) em face do princípio da proporcionalidade
Frederico Menezes Breyner
Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes: alegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade e a aplicabilidade da jurisprudência do STJ em sede de recursos repetitivos
Locação de veículos com motoristas: não-caracterização de serviço de transporte
Não-incidência de contribuição sobre o aviso prévio indenizado: imprestabilidade do decreto 6.727/2009 para alterar sua base de cáculo
Fernando Daniel de Moura Fonseca
A homologação das bases tributáveis pelo decurso do prazo decadencial nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
Aspectos controvertidos do lançamento – o regime jurídico da homologação
O novo regime de compensação do IRPJ e a MP 449/08
