Opereta bufa
Associação Brasileira de
Direito Tributário
Atuação em todos os Estados da federação.
Artigos e publicações sobre relevantes questões tributárias.
Igor Mauler Santiago
Free competition: how tax evasion and tax competition distort markets – the brazilian perspective.
Locação de veículos com motoristas: não-caracterização de serviço de transporte
A evasão fiscal e a concorrência tributária como fatores de distorção do livre mercado
Margens predeterminadas: um caso de confronto entre a praticabilidade e a capacidade contributiva? Exigências constitucionais para sua adoção
Le budget participatif: l’expérience de la commune de Belo Horizonte – Brésil
Intributabilidade dos juros de mora pelo imposto de renda (pessoa física e jurídica) e pela CSSL
Eficácia suspensiva dos embargos à execução fiscal em face do art. 739-A do CPC
A anulação de atos concessórios de drawback interno face à isonomia entre as empresas públicas e privadas, ao conceito de licitação internacional e aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança
A exigência de ICMS sobre as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD). Aspectos regulatórios, tributários e processuais.
Inexigibilidade de ICMS sobre as exportações realizadas nos meses de março a maio de 1989. Divergência entre as Turmas do STF. Análise a partir da teoria da norma tributária e da teoria da recepção no âmbito do Federalismo.
Empresas de telefonia fixa e móvel. Direito ao creditamento do ICMS incidente sobre a energia elétrica utilizada na prestação dos serviços de comunicação.
Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e 31 ao ACE nº 14/90, firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (Parecer PGFN/CAT nº 1.442/2005)
Inconstitucionalidade da responsabilização do sócio da empresa limitada e do controlador da sociedade anônima pelo pagamento de contribuições para a seguridade social.
Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR fonte aquisição de CDB.
A constitucionalidade das tarifas aeroportuárias e da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre elas incidente.
A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do Poder de Polícia - taxa mineira de fiscalização judiciária - aspectos tributários e criminais.
Constitucionalidade da Lei Federal nº10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental.
A tributação dos serviços telefônicos pré- pagos.
Relações entre o direito interno e o direito internacional em matéria tributária
Taxa mineira de fiscalização de bingo permanente: um caso de confisco tributário
Reflexões sobre o direito tributário na pós-modernidade: separação dos poderes e espécies tributárias
Subsistência da tributação per capita dos profissionais liberais e de suas sociedades após a lei complementar Nº 116/2003
Repasse do ônus econômico de tributos diretos: a controvérsia sobre o pis e a cofins das companhias telefônicas
As taxas e preços públicos cobrados das concessionárias de serviços públicos (especialmente de telecomunicações) pelo uso e ocupação do solo urbano
Contribuição sindical rural: constitucionalidade, previsão legal e forma de cálculo
Eficácia apenas prospectiva da declaração de inconstitucionalidade do art. 25, § 2º. da lei nº 8.870/94 (contribuição previdenciária das agroindústrias)
Interpretação dos tratados contra a dupla tributação internacional. Estudo em homenagem ao min. José Delgado
As operações de concentração societária e o direito à compensação de créditos de ICMS
Os programas de demissão voluntária de empregados e o fato gerador do imposto de renda e proventos de qualquer natureza
Inaplicabilidade da trava à compensação de prejuízos fiscais na declaração final de empresa extinta
A tributação das perdas técnicas e comerciais de energia elétrica
Métodos de solução dos conflitos fundados em convenções contra a dupla tributação internacional
Taxa de incêndio: os contribuintes na fogueira
Praticabilidade e razoabilidade na quantificação das taxas. A visão do ministro Carlos Velloso. Comentários às decisões tomadas na ADIn-MC nº 1.772-7/MG e no RE nº 232.393-1/SP
Análise dos artigos 10, XI, e 15, V, da Lei nº 10.833/2003 - Manutenção da COFINS e do PIS cumulativos para contratos de consórcio, de construção por empreitada e de fornecimento, a preço determinado, de bens e serviços, celebrados antes de 31 de outubro de 2003
